{"data":[{"id_proposta":79307,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14161907000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA","ed_cep":"18720-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA","ed_numero":"865","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535804,"nm_municipio_recebedor":"PARANAPANEMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de recurso de custeio destinado às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde tem como finalidade fortalecer a capacidade assistencial do município, por meio da ampliação e qualificação das estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e agravos relacionados à saúde mental.A solicitação dos recursos na natureza de despesa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA justifica-se pela necessidade de contratação complementar de profissionais médicos clínicos gerais e especialistas, considerando a insuficiência de recursos humanos atualmente disponíveis na rede municipal de saúde para atendimento da demanda reprimida e ampliação da cobertura assistencial.O município enfrenta crescente demanda por atendimentos médicos especializados e acompanhamento longitudinal de usuários portadores de condições crônicas, exigindo ampliação da oferta de consultas, realização de avaliações clínicas periódicas, estratificação de risco, rastreamento precoce de agravos e fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária.A contratação de serviços médicos especializados possibilitará:ampliação do acesso da população aos atendimentos clínicos e especializados;redução do tempo de espera para consultas e acompanhamento de pacientes crônicos;fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e controle de doenças crônicas;melhoria dos indicadores de saúde relacionados à Atenção Primária;diminuição de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade;redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;qualificação do cuidado integral e longitudinal aos usuários do SUS.Os profissionais contratados atuarão de forma integrada às equipes da Atenção Primária à Saúde, apoiando as ações estratégicas de monitoramento, rastreamento e manejo clínico das condições crônicas, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Dessa forma, o pleito visa garantir maior resolutividade da Atenção Primária, fortalecimento da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada à população, assegurando continuidade do cuidado e ampliação do acesso aos serviços essenciais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":810000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}