{"data":[{"id_proposta":79304,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11368924000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA","ed_cep":"14620-000","ed_logradouro":"PRACA CEL ORLANDO","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3534302,"nm_municipio_recebedor":"ORLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Orlândia-SP, com população estimada IBGE-2025 de 39.144 habitantes, tem aplicado, com Recursos Próprios do Tesouro em Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ ASPS, mais que o dobro preconizado na Constituição Federal/1988 e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 141/2012, onde, no exercício de 2025, tal indicador chegou a 31,59% (fonte: SIOPS). Ou seja, no último período, a aplicação em ASPS com recursos próprios do município foi mais que o dobro do preconizado nas normativas legais.Destaque-se, ainda, que 50,66% da população do município é totalmente dependente do SUS para Assistência à saúde; sendo que, a grande maioria da população com algum tipo de plano privado de saúde, os mantém na modalidade de coparticipação. Isto quer dizer, que esta população continua a se utilizar do SUS para sua Assistência à Saúde.Este grande comprometimento das receitas próprios do município, impacta no planejamento e na capacidade instalada para ofertar os serviços assistenciais de saúde.Ainda assim, vimos num esforço para organizar, ampliar e qualificar a Atenção Primária em Saúde: elaboração de protocolos assistenciais, rearranjo e realocação de profissionais ¿ e com isto, num primeiro momento, já estamos ampliando de cinco para oito equipes de Estratégia Saúde da Família (já em atuação estas três novas equipes); avaliando a possibilidade de implantação de, pelo menos, uma Equipe Multidisciplinar ¿ eMulti.Outra ação em curso, refere-se a retomada das ações e atividades dos Agente Comunitários de Saúde ¿ ACSs, que, desde o advento da Pandemia pelo SARS II ¿ COVID tiveram suas atividades organizadas para ações internas das Unidades de Atenção Primária; que estão sendo retomadas para atividades de visitas domiciliares, acompanhamentos de pacientes com condições sensíveis (Gestantes, Crianças, Idosos, Diabéticos, Hipertensos, obesos, etc.).Toda esta reorganização, não só de realocação de equipes, mas, promovendo a capacitação e articulando para que o cuidado aos usuários seja o foco da ação, garantido a prevenção e promoção à saúde.Neste processo, com base na Política Nacional da Atenção Básica ¿ PNAB, o município editou a sua ¿Política Municipal da Atenção Básica ¿ PMAB¿, que além de reafirmar as diretrizes e compromissos da PNAB; estabelece as normativas, diretrizes e compromissos que a Atenção Primária a Saúde ¿ APS de Orlândia deverá perseguir doravante.Assim, os recursos previstos na presente proposta auxiliaram no cofinanciamento desta estratégia de fortalecimento da APS, e, com isto, na melhoria do cuidado à saúde da população orlandina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}