{"data":[{"id_proposta":79295,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12309331000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA","ed_cep":"15190-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA","ed_numero":"470","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532603,"nm_municipio_recebedor":"NHANDEARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a necessidade de incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, com recursos oriundos de emenda da Comissão de Saúde do Ministério da Saúde (Governo Federal), destinados ao cumprimento de metas pactuadas no âmbito do Programa de Atenção Primária (PAP). Tal aporte financeiro possui caráter essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a adequada disponibilização de recursos de custeio, especialmente voltados à aquisição de materiais de consumo, mostra-se indispensável para o pleno funcionamento das atividades e alcance das metas estabelecidas.No que se refere ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, destaca-se a crescente demanda por atendimentos decorrente do processo de transição demográfica e aumento da população idosa. As ações voltadas a esse público exigem a disponibilidade contínua de insumos para acompanhamento clínico, realização de procedimentos e atividades de promoção à saúde, além da necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes nas UBS, garantindo seu pleno funcionamento e prolongando sua vida útil. A ausência desses recursos compromete diretamente a qualidade da assistência prestada e a efetividade das ações voltadas ao envelhecimento saudável.Quanto à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de acompanhamento contínuo, evidencia-se a necessidade permanente de aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, tais como tiras reagentes, lancetas, materiais para curativos, entre outros. Esses insumos são fundamentais para o monitoramento adequado dos usuários, permitindo intervenções precoces, redução de complicações e diminuição de internações evitáveis. Soma-se a isso a necessidade de manutenção e conservação dos equipamentos utilizados nesses acompanhamentos, garantindo precisão diagnóstica e segurança nos atendimentos.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ressalta-se a importância do apoio logístico para viabilizar as ações extramuros, especialmente visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde. Tais ações demandam recursos para custeio de combustível, manutenção de veículos, aquisição de kits de atendimento e demais insumos necessários ao deslocamento e à execução das atividades. Além disso, a adequada manutenção das unidades de saúde é imprescindível para assegurar condições estruturais adequadas ao armazenamento de imunobiológicos e realização das ações de imunização.Importa destacar que o cenário atual é marcado por limitações orçamentárias, elevação dos custos de aquisição de insumos e aumento da demanda por serviços de saúde, o que reforça a necessidade de aporte financeiro adicional para garantir a continuidade das ações e o cumprimento das metas estabelecidas. Trata-se, portanto, de recurso de custeio voltado à manutenção das atividades já existentes, não implicando em expansão estrutural, mas sim no fortalecimento e qualificação dos serviços ofertados.Dessa forma, o incremento temporário ao custeio apresenta-se como medida estratégica para assegurar o adequado funcionamento das UBS, viabilizar o cumprimento das metas pactuadas no PAP e promover melhorias nos indicadores de saúde da população, garantindo atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}