{"data":[{"id_proposta":79293,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11898978000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR","ed_cep":"13190-000","ed_logradouro":"RUA LAZARO DIRCEU MARTIMBIANCO","ed_numero":"95","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":3531803,"nm_municipio_recebedor":"MONTE MOR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde em Monte Mor, e tem como um de seus pilares a garantia do acesso da população aos medicamentos essenciais, principalmente para o atendimento de usuário com doenças crônicas, tornando o fornecimento de medicamento essencial para evitar complicações relacionadas a essas doenças. No entanto, a insuficiência de recursos causa desabastecimentos pontuais devido ao orçamento limitado do município de Monte Mor-SP. Portanto, visando atender a demanda da população que necessita de medicamentos para o controle de doenças crônicas no âmbito da atenção primária, o valor será utilizado de forma complementar ao financiamento já existente, para a aquisição de medicamentos, evitando o desabastecimento, e contribuindo efetivamente para o acompanhamento da saúde na atenção primária do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}