{"data":[{"id_proposta":79287,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13824411000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS","ed_cep":"15748-000","ed_logradouro":"RUA DIREITOS HUMANOS","ed_numero":"2164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529658,"nm_municipio_recebedor":"MESÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar os serviços prestados na Atenção Primária à Saúde do município de Mesópolis, por meio da aquisição de materiais de enfermagem, combustível e contratação de prestação de serviços especializados para manutenção da frota da Unidade Básica de Saúde do município.A aquisição de materiais de enfermagem é necessária para assegurar a continuidade dos atendimentos realizados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo condições adequadas para execução de procedimentos de enfermagem, curativos, administração de medicamentos, vacinação, atendimentos ambulatoriais e demais ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Os materiais contemplam insumos essenciais ao funcionamento diário da unidade, tais como luvas, gazes, seringas, agulhas, materiais para curativos, ataduras, equipos, soluções e demais itens indispensáveis à assistência prestada pelos profissionais da Atenção Primária.A aquisição de combustível e a contratação de serviços especializados de manutenção da frota justificam-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento dos veículos utilizados no transporte sanitário eletivo, deslocamento de pacientes para consultas, exames, tratamentos especializados e apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.Os serviços de manutenção compreenderão mão de obra especializada para reparos mecânicos, elétricos, funilaria, alinhamento, balanceamento, troca de peças e demais serviços necessários à conservação e segurança da frota municipal da saúde, contribuindo para redução de interrupções nos serviços de transporte sanitário e melhoria da eficiência operacional.A proposta justifica-se pelo aumento da demanda assistencial e de deslocamentos realizados pela saúde municipal, tornando indispensável o fortalecimento do custeio da Atenção Primária e da estrutura de transporte sanitário, assegurando continuidade, segurança e qualidade dos serviços ofertados à população.Como metas quantitativas, pretende-se manter o abastecimento regular da UBS durante os 12 meses de vigência da proposta, possibilitando a realização de aproximadamente 600 procedimentos de enfermagem mensais, totalizando cerca de 7.200 procedimentos ao longo do período, além de garantir média aproximada de 250 deslocamentos mensais para transporte de pacientes, totalizando cerca de 3.000 deslocamentos anuais.Como metas qualitativas, busca-se manter a qualidade e continuidade dos atendimentos realizados pela equipe de saúde, proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, reduzir interrupções no transporte sanitário e garantir maior segurança, eficiência e resolutividade aos serviços ofertados pelo SUS municipal.Os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio, classificados nas naturezas de despesa compatíveis com material de consumo e prestação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e legislação vigente, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}