{"data":[{"id_proposta":79286,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13824411000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS","ed_cep":"15748-000","ed_logradouro":"RUA DIREITOS HUMANOS","ed_numero":"2164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529658,"nm_municipio_recebedor":"MESÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mesópolis/SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a destinação de recursos à prestação de serviços de manutenção da frota da saúde e aquisição de peças automotivas, vinculada à UBS de Mesópolis (CNES nº 2060337), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011.O município possui elevada dependência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a APS a principal porta de entrada para os atendimentos. Considerando a organização da Rede de Atenção à Saúde e a necessidade de garantir o acesso contínuo e oportuno aos serviços, a frota municipal desempenha papel essencial no transporte sanitário eletivo, especialmente para deslocamento de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), realização de consultas, exames e procedimentos em municípios de referência, além do apoio às ações das equipes de saúde no território.Diante do uso contínuo e intensivo dos veículos vinculados à saúde, verifica-se a necessidade permanente de manutenção preventiva e corretiva, bem como da reposição de peças automotivas, a fim de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança no transporte dos usuários e continuidade dos serviços ofertados. A ausência desses serviços pode ocasionar interrupções no atendimento, atrasos em consultas e exames, prejuízos à assistência e aumento da demanda reprimida.A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, possuindo caráter complementar e voltado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, não substituindo outras fontes regulares de financiamento.Público-alvo: usuários do SUS que necessitam de transporte sanitário para acesso a serviços de saúde, bem como equipes multiprofissionais que realizam ações assistenciais no território.Metas Quantitativas:Realizar a manutenção preventiva e corretiva de 100% da frota vinculada à saúde;Garantir a disponibilidade de veículos em, no mínimo, 95% dos dias úteis do período;Reduzir em, no mínimo, 20% as ocorrências de interrupções por falhas mecânicas;Assegurar a realização de 100% dos transportes sanitários programados.Metas Qualitativas:Garantir maior segurança e conforto aos usuários transportados;Assegurar a continuidade e pontualidade dos atendimentos e deslocamentos;Reduzir riscos de falhas mecânicas e interrupções dos serviços;Fortalecer a resolutividade da APS e a integração com a rede regional de saúde;Promover maior eficiência na gestão da frota e dos recursos públicos.Dessa forma, a destinação de recursos para manutenção da frota e aquisição de peças automotivas mostra-se imprescindível para o adequado funcionamento dos serviços de saúde, garantindo o acesso universal, integral e equânime da população, conforme preconizado pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}