{"data":[{"id_proposta":79282,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11169453000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"07600-000","ed_logradouro":"RUA IPIRANGA","ed_numero":"399","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3528502,"nm_municipio_recebedor":"MAIRIPORÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAObjeto: Incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ Saúde Bucal da Pessoa Idosa (Prótese Dentária)A presente solicitação de recursos destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso à reabilitação protética odontológica para a população idosa, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida, nutrição, autoestima e condições gerais de saúde dessa população.Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, a proposta encontra-se em conformidade com os critérios de elegibilidade, especialmente no que se refere à necessária compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS, incluindo o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde, bem como à coerência com as ações e metas estabelecidas pelo ente federativo.Alinhamento ao PAS 2026A proposta está diretamente vinculada à Diretriz nº 1 ¿ Atenção Primária à Saúde, que tem como objetivo assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar em todas as idades, incluindo a população idosa.Além disso, contribui para o fortalecimento das ações da APS, especialmente no que se refere à:¿\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde; ¿\tQualificação do cuidado integral e contínuo; ¿\tMelhoria dos indicadores de cobertura e resolutividade da atenção básica. A oferta de próteses dentárias se insere como ação estratégica de promoção da saúde e reabilitação, reduzindo agravos decorrentes da perda dentária, como dificuldades alimentares, desnutrição e impactos psicossociais.Alinhamento ao PPA 2026-2029O pleito também está em consonância com o programa ¿Saúde em Ação¿, especialmente na ação de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, que prevê:¿\tAmpliação da cobertura e da resolutividade da atenção básica; ¿\tPromoção de ações de prevenção, cuidado contínuo e melhoria da qualidade dos serviços; ¿\tGarantia de acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A implementação do serviço de prótese dentária para idosos reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.Justificativa Sanitária e EpidemiológicaA população idosa apresenta elevada prevalência de edentulismo (perda dentária), configurando-se como importante problema de saúde pública. A ausência de reabilitação protética impacta diretamente:¿\tA capacidade mastigatória e nutricional; ¿\tA comunicação e interação social; ¿\tA saúde mental e autoestima; ¿\tO agravamento de doenças crônicas. Diante disso, a ampliação da oferta de próteses dentárias no âmbito da APS representa medida essencial para a promoção da saúde integral da pessoa idosa.ConclusãoDessa forma, o recebimento do recurso possibilitará:¿\tAmpliar o acesso da população idosa aos serviços de saúde bucal; ¿\tReduzir demandas reprimidas por reabilitação protética; ¿\tQualificar a atenção primária com ações resolutivas e humanizadas; ¿\tFortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável. A proposta, portanto, atende plenamente aos requisitos técnicos, normativos e de planejamento exigidos, demonstrando sua relevância, viabilidade e alinhamento estratégico com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}