{"data":[{"id_proposta":79271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11297035000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA","ed_cep":"13910001","ed_logradouro":"PARA","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JD FONTANELA","cd_ibge_recebedor":3524709,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃOINCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEValor: R$ 1.735.700,001. DESCRIÇÃO DO OBJETOIncremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Jaguariúna, por meio do apoio ao pagamento de profissionais vinculados à rede municipal de Atenção Primária, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões-dentistas, psicólogos e demais profissionais integrantes das equipes assistenciais.O recurso será aplicado em despesas de custeio, com foco no pagamento de pessoal diretamente relacionado à execução das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, contribuindo para a manutenção da capacidade assistencial, ampliação do acesso, continuidade do cuidado e qualificação do acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade, transtornos mentais comuns e demais condições crônicas prevalentes.A proposta visa apoiar financeiramente a manutenção da força de trabalho da Atenção Primária, cujo custo mensal estimado com recursos humanos é de aproximadamente R$ 1.400.000,00, sendo o recurso pleiteado de R$ 1.735.700,00 de significativa relevância para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado, na prevenção de agravos, no diagnóstico precoce, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na organização dos fluxos assistenciais da rede municipal de saúde.No Município de Jaguariúna, a rede de Atenção Primária apresenta demanda crescente por atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos, psicológicos e multiprofissionais, especialmente em razão do aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade, doenças respiratórias crônicas e transtornos relacionados à saúde mental.Além disso, a Atenção Primária tem papel estratégico no rastreamento, monitoramento e controle dessas condições, exigindo a presença contínua de equipes qualificadas e suficientes para garantir o acompanhamento regular dos usuários, a estratificação de risco, a realização de consultas, o atendimento de enfermagem, o acompanhamento odontológico, as ações de prevenção, a busca ativa, o monitoramento de indicadores e o encaminhamento oportuno aos demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Atualmente, o custo mensal com recursos humanos da Atenção Primária à Saúde do município é estimado em aproximadamente R$ 1.400.000,00, considerando o pagamento de profissionais essenciais à manutenção dos serviços, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, psicólogos e demais trabalhadores que atuam diretamente na assistência à população.Nesse contexto, o recurso de R$ 1.735.700,00 oriundo de emenda parlamentar de comissão representará importante apoio financeiro para o custeio da folha de pessoal vinculada à Atenção Primária, contribuindo para a sustentabilidade dos serviços, a manutenção das equipes, a ampliação do acesso da população e a continuidade das ações de rastreamento e controle de condições crônicas.A destinação do recurso para pagamento de pessoal mostra-se adequada e estratégica, uma vez que a execução das ações da Atenção Primária depende diretamente da disponibilidade de profissionais de saúde em quantidade suficiente para atender à demanda da população, garantir o cuidado longitudinal e assegurar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde.A proposta também se justifica diante da necessidade de fortalecer a capacidade assistencial do município, evitando a descontinuidade de atendimentos, a ampliação de filas, o agravamento d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1735700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}