{"data":[{"id_proposta":79267,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10501267000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA","ed_cep":"13537-000","ed_logradouro":"RUA 01","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521101,"nm_municipio_recebedor":"IPEÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipeúna mantém, sob gestão do Fundo Municipal de Saúde, um acervo de veículos destinados exclusivamente ao transporte sanitário de pacientes encaminhados pela APS para atendimentos especializados, exames, procedimentos cirúrgicos e demais serviços indisponíveis na rede local. As viagens intermunicipais abrangem, principalmente, municípios da regional de saúde de Rio Claro e demais polos de referência do Estado de São Paulo.O fluxo contínuo de encaminhamentos gerado pelas equipes de saúde da APS impõe uma demanda permanente sobre essa frota. Qualquer interrupção na disponibilidade dos veículos compromete diretamente o acesso dos usuários a consultas e procedimentos já agendados, com impacto negativo sobre a resolutividade da APS e sobre o próprio Programa Mais Acesso a Especialistas.  1. Necessidade de Manutenção do AcervoA operação regular e segura dos veículos de saúde exige a reposição periódica de materiais de consumo vinculados à manutenção preventiva e corretiva, tais como: peças de desgaste (filtros, pastilhas de freio, pneus, correias, amortecedores), fluidos e lubrificantes, kits de revisão periódica, além de insumos necessários a reparos emergenciais. A ausência de recursos específicos para esse fim resulta no comprometimento das revisões programadas, no aumento do risco de pane durante as viagens e na eventual indisponibilidade dos veículos por falhas mecânicas evitáveis.Ressalta-se que os recursos do Programa Mais Acesso a Especialistas, ordinariamente destinados ao custeio de procedimentos e consultas, não comportam, em sua regência normativa, a cobertura das despesas com manutenção da frota. Daí a imprescindibilidade da emenda parlamentar como instrumento de complementação financeira para essa finalidade específica.2. OBJETIVOS  2.1. Objetivo GeralGarantir a plena operacionalidade e a segurança técnica do acervo de veículos de saúde do Município de Ipeúna, assegurando o transporte intermunicipal contínuo e regular de pacientes encaminhados pela APS no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.  2.2. Objetivos Específicos¿\tRealizar a manutenção preventiva programada de todos os veículos do acervo de saúde, mantendo-os com revisões em dia e aptos para a realização de viagens intermunicipais com segurança.¿\tEfetuar reparos corretivos em veículos com defeitos mecânicos identificados, restabelecendo sua disponibilidade operacional no menor prazo possível.¿\tAdquirir materiais de consumo (peças, fluidos, insumos de manutenção) necessários à execução das manutenções preventivas e corretivas da frota.¿\tReduzir o índice de indisponibilidade dos veículos por falhas mecânicas, garantindo o cumprimento da agenda de transporte dos pacientes encaminhados.¿\tFortalecer o apoio logístico às equipes de APS e ao Programa Mais Acesso a Especialistas, ampliando a resolutividade dos encaminhamentos realizados no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}