{"data":[{"id_proposta":79252,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12227461000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA","ed_cep":"18870-000","ed_logradouro":"RUA ARTHUR DE ANDRADE","ed_numero":"15","ed_complemento":"CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515400,"nm_municipio_recebedor":"FARTURA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para locação, manutenção e abastecimento de veículos utilizados no transporte sanitário se faz necessária diante da crescente demanda por deslocamento de pacientes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que necessitam de atendimento em unidades de saúde de média e alta complexidade fora de seu município de residência.O transporte sanitário é um serviço essencial para garantir o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que cidadãos possam realizar consultas, exames, tratamentos e procedimentos hospitalares. Entretanto, a manutenção dessa frota exige investimentos contínuos, tanto para garantir a segurança dos usuários quanto para evitar interrupções no serviço.- Locação de veículos: permite ampliar a capacidade de atendimento, suprindo a necessidade de transporte em períodos de maior demanda ou quando a frota própria é insuficiente.- Manutenção preventiva e corretiva: assegura que os veículos estejam em condições adequadas de uso, evitando riscos de acidentes e garantindo conforto e segurança aos pacientes.- Combustível: representa o insumo básico para a operacionalização do serviço, possibilitando o deslocamento diário de pacientes entre municípios e centros de referência em saúde.Portanto, a utilização da emenda parlamentar para essas finalidades contribui diretamente para a efetividade das políticas públicas de saúde, promovendo acesso, equidade e dignidade aos cidadãos que dependem do transporte sanitário para continuidade de seus tratamentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}