{"data":[{"id_proposta":79246,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13890575000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17900-000","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO","ed_numero":"135","ed_complemento":"","ed_bairro":"METROPOLE","cd_ibge_recebedor":3514403,"nm_municipio_recebedor":"DRACENA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município possui uma população estimada de 47.034 habitantes no ano de 2025, e com uma população SUS dependente exclusiva de 83% com 14 Unidades de Estratégia de Saúde da Familia e 03 UBS tradicionais com cobertura de 100% da população; a população é composta por sua maioria por pessoas do sexo feminino e uma população idosa (acima de 60 anos) de 22,3% e a taxa de natalidade de 8,6%; sendo que as principais causas de internação foram por doenças do aparelho circulatório, seguido de doenças do aparelho digestivo e doenças do aparelho respiratório. A presente proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da aquisição de insumos médico-hospitalares essenciais para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular das equipes de saúde, tais como materiais para curativos, seringas, agulhas, luvas, materiais para coleta de exames, insumos para procedimentos básicos e itens utilizados nas ações de prevenção e acompanhamento clínico. Esses insumos são fundamentais para garantir a continuidade da assistência, a segurança dos atendimentos e a resolutividade das ações realizadas na APS. O público-alvo desta proposta compreende toda a população atendida pelas equipes de atenção primária do município, com ênfase nos grupos prioritários, como pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes), gestantes, crianças e idosos, que demandam acompanhamento contínuo e uso frequente desses insumos. A priorização da aquisição desses materiais justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde e evitar desabastecimento, o que pode comprometer diretamente a qualidade do atendimento e os resultados em saúde. A insuficiência de insumos impacta negativamente a realização de procedimentos básicos, acompanhamento de pacientes e ações preventivas, podendo gerar agravamento de quadros clínicos e aumento da demanda por serviços de maior complexidade. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, à garantia de acesso universal e contínuo aos serviços de saúde e à melhoria da qualidade da assistência prestada. Contribui diretamente para o alcance de metas relacionadas à ampliação do acesso, melhoria do acompanhamento das condições crônicas, realização de procedimentos básicos e qualificação do cuidado no território. Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da regularidade dos atendimentos nas UBS, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento da resolutividade da atenção primária, a redução de complicações evitáveis e o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde. Por fim, ressalta-se que as ações propostas apresentam plena coerência com a natureza de despesa selecionada (material de consumo), assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos e sua conformidade com o planejamento municipal de saúde e as normativas vigentes. Considerando que no ano de 2025 foram utilizados 27,34% de Recurso Próprio com Saúde, o Município enfrenta crescente dificuldade financeira para manter, com recursos próprios do Tesouro Municipal, o custeio integral das ações e serviços públicos de saúde, especialmente diante do aumento expressivo dos custos operacionais verificados nos últimos anos. Observa-se uma elevação contínua nos preços de insumos hospitalares, medicamentos, materiais médico-hospitalares e serviços terceirizados, impactando diretamente o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}