{"data":[{"id_proposta":79244,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12234610000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15530-000","ed_logradouro":"RUA GERONIMO HIPOLITO DA SILVA","ed_numero":"733","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3512902,"nm_municipio_recebedor":"COSMORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Cosmorama/SP, mediante aquisição de materiais e insumos estratégicos necessários à manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal.  A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo papel fundamental na coordenação do cuidado, organização das Redes de Atenção à Saúde e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, conforme previsto nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8.080/1990, bem como nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).  O fortalecimento da APS representa estratégia prioritária para garantia do acesso universal, contínuo e humanizado aos serviços públicos de saúde, especialmente às populações em situação de vulnerabilidade social, econômica e territorial, contribuindo diretamente para redução das desigualdades regionais, sociais, de raça/etnia e de gênero, além de ampliar a resolutividade assistencial no âmbito municipal. No Município de Cosmorama/SP, a Atenção Primária à Saúde constitui eixo estruturante da rede municipal de saúde, sendo desenvolvida por equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população adscrita, realização de ações preventivas, monitoramento de condições crônicas, assistência materno-infantil, imunização, saúde da mulher, saúde do idoso, saúde mental, vigilância em saúde e ações intersetoriais nos territórios. Entretanto, o aumento progressivo da demanda assistencial, aliado às limitações financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros na manutenção das ações e serviços públicos de saúde, torna indispensável o aporte complementar de recursos para assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde e continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes da APS. Dessa forma, a destinação dos recursos para aquisição de materiais e insumos possibilitará melhores condições operacionais e assistenciais às unidades de saúde municipais, contribuindo para qualificação dos atendimentos, fortalecimento das ações preventivas e promocionais, ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade da assistência ofertada à população. A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e aos princípios doutrinários e organizativos do SUS, especialmente universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Assim, a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal demonstra-se medida de relevante interesse público e sanitário, essencial para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS e coordenadora do cuidado, assegurando maior eficiência, continuidade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde à população do Município de Cosmorama/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":43300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}