{"data":[{"id_proposta":79238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14033464000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA","ed_cep":"15800-040","ed_logradouro":"RUA PARA","ed_numero":"255","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511102,"nm_municipio_recebedor":"CATANDUVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde está vinculada à Programação Anual de Saúde vigente do município de Catanduva, especialmente às ações estratégicas voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes do SUS e com a organização da Rede de Atenção à Saúde.O município apresenta elevada demanda assistencial na APS, com significativa prevalência de usuários portadores de hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas, condições que exigem acompanhamento contínuo e fornecimento regular de farmacoterapia. A insuficiência ou irregularidade no abastecimento desses insumos impacta diretamente na descontinuidade do cuidado, aumento de descompensações clínicas e elevação de internações evitáveis, gerando pressão sobre os serviços de urgência e hospitalares.Os recursos da presente proposta destinam-se ao custeio de material de consumo, especialmente medicamentos padronizados na REMUME municipal, utilizados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com protocolos clínicos estabelecidos.Destaca-se que tais recursos possuem caráter complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica na APS, não se configurando como substituição das obrigações ordinárias do município, mas como estratégia de ampliação da capacidade de resposta assistencial, garantindo maior regularidade no abastecimento, ampliação do acesso e qualificação do cuidado prestado à população.A aplicação dos recursos está integralmente vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, respeitando as competências da APS e contribuindo para o fortalecimento do cuidado longitudinal, resolutivo e integrado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}