{"data":[{"id_proposta":79216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13794183000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA","ed_cep":"18190-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL ANTONIO ANTERO DE OLIVEIRA","ed_numero":"18","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502903,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇOIABA DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da implementação e ampliação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras enfermidades de elevada prevalência e impacto na saúde pública. A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede de atenção. Nesse contexto, o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo das condições crônicas são fundamentais para reduzir complicações, internações evitáveis e óbitos, além de promover melhor qualidade de vida à população. Para garantir a efetividade dessas ações, torna-se imprescindível a ampliação da oferta de exames laboratoriais, essenciais para o rastreamento, diagnóstico e monitoramento clínico dos usuários. Assim, a contratação de serviços especializados por meio da rubrica Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica se apresenta como medida necessária e estratégica, visando assegurar maior resolutividade da APS, agilidade nos diagnósticos e continuidade do cuidado. A insuficiência ou limitação na oferta desses serviços compromete diretamente a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, gerando atrasos no diagnóstico e agravamento de quadros clínicos, o que pode resultar em maior demanda por atendimentos de média e alta complexidade, com custos mais elevados para o sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}