{"data":[{"id_proposta":79204,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16649979000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13860-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDA SILVEIRA CRUZ BRAGA","ed_numero":"215","ed_complemento":"SETOR TESOURARIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500303,"nm_municipio_recebedor":"AGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recurso proveniente de emenda parlamentar tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), mediante apoio ao custeio e à manutenção das atividades desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde (UBS), em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados à manutenção preventiva e corretiva da estrutura física da unidade, visando assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança sanitária, acessibilidade, ambiência e conservação dos espaços utilizados para atendimento à população, em observância às normativas técnicas vigentes do Ministério da Saúde.Está prevista ainda a aquisição de insumos estratégicos, materiais médico-hospitalares, materiais de expediente e itens de uso contínuo indispensáveis à operacionalização dos serviços assistenciais e administrativos da UBS, garantindo a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.Adicionalmente, o recurso apoiará a realização de oficinas, ações de educação permanente e treinamentos técnicos voltados aos profissionais da unidade, com foco na qualificação dos processos de trabalho, atualização de protocolos assistenciais, fortalecimento das práticas de acolhimento, humanização e ampliação da capacidade resolutiva da Atenção Primária.A execução das ações propostas contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da eficiência operacional da unidade, fortalecimento da rede de atenção básica e qualificação do atendimento ofertado à população usuária do SUS, promovendo maior efetividade, continuidade e segurança na prestação dos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}