{"data":[{"id_proposta":79201,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11388708000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO","ed_cep":"49300-000","ed_logradouro":"SETE DE JUNHO","ed_numero":"452 A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807402,"nm_municipio_recebedor":"TOBIAS BARRETO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela organização do cuidado, coordenação das ações e garantia da integralidade da assistência à população. Nesse contexto, o fortalecimento da Atenção Básica é fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução das desigualdades no acesso aos serviços. O município de Tobias Barreto apresenta demandas crescentes relacionadas ao aumento de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Soma-se a isso a necessidade de qualificação do atendimento à saúde da mulher, da criança, do idoso e de grupos em situação de vulnerabilidade. Entretanto, a atual disponibilidade de recursos financeiros mostra-se insuficiente para atender de forma adequada e resolutiva às necessidades da população, especialmente no que se refere ao custeio das equipes de saúde, aquisição de insumos e implementação de novas estratégias de cuidado. O recurso destinado será aplicado integralmente em ações e serviços da APS conforme apresentado de acordo com metas estabelecidas no PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":742980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}