{"data":[{"id_proposta":79198,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11634081000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS","ed_cep":"49480-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DE SANTA ROSA","ed_numero":"258","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807105,"nm_municipio_recebedor":"SIMÃO DIAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a aplicação de recurso oriundo de Emenda Parlamentar, na modalidade fundo a fundo, destinado ao objeto Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional e Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias/SE, vinculado ao programa Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, e com a Lei Complementar nº 141/2012.Por se tratar de ação voltada à qualificação, atualização e aperfeiçoamento dos trabalhadores do SUS, bem como ao apoio técnico especializado para o aprimoramento da gestão, planejamento, monitoramento e organização dos processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde, a despesa possui natureza de custeio, sendo vedada sua utilização para aquisição de equipamentos, materiais permanentes, obras, ampliações ou quaisquer despesas classificadas como capital, garantindo a correta aplicação dos recursos e prevenindo desvio de finalidade.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde - PAS de Simão Dias/SE, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, para a melhoria dos processos de trabalho, qualificação do acolhimento, organização do cuidado, ampliação da resolutividade das equipes e integração com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Considerando a expressiva extensão territorial do município, sua vasta área rural e o papel estratégico das equipes da Atenção Primária no acompanhamento das famílias e comunidades, a capacitação permanente dos profissionais e o suporte de consultoria e assessoria técnica especializada tornam-se essenciais para superar barreiras de acesso, padronizar condutas, qualificar os registros em saúde, fortalecer o vínculo com os usuários, ampliar a busca ativa, o acompanhamento de condições crônicas, as ações de prevenção, promoção da saúde e vigilância no território.As ações poderão contemplar cursos, oficinas, treinamentos, seminários, atualização de protocolos, atividades de educação permanente, matriciamentos com as respectivas áreas e redes de cuidado do SUS, bem como serviços de consultoria e assessoria técnica especializada voltados ao planejamento, organização, monitoramento, avaliação, qualificação dos indicadores, apoio à gestão, fortalecimento dos instrumentos de planejamento e aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde. Essas atividades abrangerão prioritariamente os profissionais e serviços da Atenção Primária, podendo envolver, de forma integrada e articulada, áreas como Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, gestão, regulação, assistência farmacêutica, saúde bucal, saúde mental, transporte sanitário, setor administrativo e demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde que dialogam diretamente com a organização do cuidado no território.Dessa forma, a aplicação do recurso revela-se oportuna, necessária e tecnicamente justificada, pois fortalece a capacidade institucional do Município, qualifica a força de trabalho da Atenção Primária, aprimora a gestão e a coordenação do cuidado e contribui para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A execução será registrada no InvestSUS, acompanhada física e financeiramente, com observância à rastreabilidade, transparência, documentação comprobatória e prestação de contas perante os órgãos competentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}