{"data":[{"id_proposta":79195,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11436075000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49180-000","ed_logradouro":"RUA IRMA EUVIRA","ed_numero":"773","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806602,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AMARO DAS BROTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar para pagamento de pessoal na Atenção Primária em Saúde do município de Santo Amaro das Brotas justifica-se pela essencialidade da força de trabalho na garantia do acesso universal e integral aos serviços de saúde. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e depende diretamente da atuação de médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde para assegurar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado.O município apresenta limitações orçamentárias próprias, o que compromete a manutenção adequada do quadro de profissionais necessários para atender à demanda da população. O aporte de recursos parlamentares destinados ao pagamento de pessoal permite:- Garantir a continuidade dos serviços básicos de saúde, evitando desassistência da população.  - Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo o vínculo entre equipe e comunidade.  - Valorizar os profissionais de saúde, assegurando condições dignas de trabalho e estabilidade no atendimento.  - Reduzir a sobrecarga sobre os serviços de média e alta complexidade, já que equipes completas na APS aumentam a resolutividade local.  Assim, o investimento em pessoal representa não apenas um gasto necessário, mas uma estratégia de fortalecimento da rede de atenção básica, com impacto direto na qualidade de vida da população de Santo Amaro das Brotas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}