{"data":[{"id_proposta":79194,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429331000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49985-000","ed_logradouro":"PRAÇA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806404,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esse recurso será direcionado para pagamento de folha de pessoal e contratados conforme Resolução Nº2/2025 Congresso Nacional   ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade, poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo, desde que sejam referentes aos profissionais da área da saúde que atuem diretamente na prestação de serviços dessa natureza, devendo o ente beneficiário administrar as respectivas despesas a cada exercício financeiro de forma anão prejudicar a continuidade dos serviços ofertados à população. A fim de que possamos suprir as necessidades de apoio a atenção primária referente aos gastos com pagamentos de pessoal. Dessa forma o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui requisito indispensável para a manutenção e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade previstos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990.A alocação do montante de R$ 1.275.000,00 no âmbito da ação Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde e Outras  Ações, tem como objetivo assegurar condições operacionais adequadas para a execução das atividades assistenciais e estratégicas desenvolvidas pelas equipes de APS. Cumpre destacar que a despesa com pessoal representa o eixo central do custeio da Atenção Primária, considerando que a efetividade das ações depende diretamente do trabalho da equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e demais profissionais envolvidos no cuidado. O adequado provimento, remuneração e manutenção desses profissionais é fundamental para garantir a continuidade da assistência, a implementação de estratégias de promoção e prevenção, e o acompanhamento de condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus, reconhecidas pelo Ministério da Saúde como agravos prioritários na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}