{"data":[{"id_proposta":79189,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11757681000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO","ed_cep":"49130-000","ed_logradouro":"RUA AJ SILVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805901,"nm_municipio_recebedor":"RIACHUELO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio da aquisição de medicamentos via Consórcio CONEVALES e por procedimento licitatório, com a finalidade de assegurar a disponibilidade regular de insumos farmacológicos necessários ao atendimento da população acompanhada pela rede básica municipal.A despesa proposta guarda relação direta com as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando que a execução qualificada dessas frentes depende da oferta contínua de suporte terapêutico aos usuários atendidos na Atenção Primária. A disponibilidade de medicamentos é elemento essencial para o manejo clínico, a continuidade do cuidado e a efetividade das condutas adotadas pelas equipes de saúde no acompanhamento regular da população.No âmbito da saúde da mulher, os medicamentos contribuem para o suporte às demandas assistenciais e ao acompanhamento das usuárias no contexto das ações desenvolvidas pela APS. Em relação à saúde da pessoa idosa, viabilizam o cuidado contínuo e o suporte terapêutico necessário ao acompanhamento desse público, marcado por maior frequência de condições que exigem monitoramento regular. Já na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, a aquisição de medicamentos mostra-se indispensável para apoiar o seguimento clínico dos usuários, reduzir riscos de agravamento e favorecer a estabilidade dos quadros acompanhados pelas equipes da atenção básica.A utilização dos recursos por meio do Consórcio CONEVALES e também por licitação busca assegurar maior capacidade de abastecimento, regularidade no fornecimento e atendimento das necessidades da rede municipal, observando os instrumentos administrativos adequados para a aquisição dos itens previstos. Trata-se, portanto, de despesa de custeio vinculada à manutenção das ações e serviços da APS, sem caráter de investimento, voltada à sustentação do cuidado assistencial prestado nas unidades básicas de saúde.Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, estando alinhadas à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e não substituem o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, configurando-se como suporte adicional às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.Dessa forma, a aplicação dos recursos mostra-se compatível com as Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a continuidade da assistência, para a qualificação do cuidado ofertado e para a execução regular das ações de promoção, prevenção, acompanhamento e manejo clínico no âmbito da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}