{"data":[{"id_proposta":79185,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009169000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49512-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO LUCAS DE SANTANA","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805000,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA MOLE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) tem por finalidade assegurar a continuidade e a regularidade das ações e serviços de saúde no município, por meio da manutenção dos pagamentos dos profissionais que compõem as equipes da Atenção Primária, elemento essencial para o funcionamento adequado da rede assistencial.A alocação dos recursos na natureza de despesa 310000 - Pessoal e Encargos Sociais destina-se ao custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados às unidades básicas de saúde, garantindo a estabilidade das equipes multiprofissionais e a continuidade dos serviços ofertados à população. Tal medida é estratégica para evitar desassistência, descontinuidade no cuidado e prejuízos à qualidade do atendimento prestado no âmbito do SUS.O município enfrenta desafios relacionados à limitação de recursos próprios para custeio permanente da saúde, especialmente diante do aumento da demanda por serviços, do crescimento das necessidades assistenciais e da elevada dependência da população em relação ao SUS. Nesse contexto, a manutenção dos pagamentos dos profissionais torna-se fundamental para assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades, o cumprimento das agendas assistenciais e a efetivação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde.A utilização do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema, permitindo a continuidade do acompanhamento longitudinal dos usuários, a organização dos fluxos assistenciais e a melhoria dos indicadores de saúde. Ressalta-se que a permanência de equipes estáveis favorece o vínculo com a população, especialmente para grupos prioritários como idosos, gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município. Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da oferta regular de serviços, a redução de interrupções no atendimento, a melhoria da qualidade assistencial e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.Dessa forma, a aplicação do incremento PAP para manutenção dos pagamentos dos profissionais encontra-se alinhada às diretrizes do SUS e às normativas vigentes, configurando-se como medida indispensável para a sustentabilidade das ações de saúde e para a garantia do direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}