{"data":[{"id_proposta":7918,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Mourão, localizado no estado do Paraná, com população estimada em aproximadamente 103 340  mil habitantes, sendo referência regional para atendimento em saúde. A rede municipal de saúde é composta por  25 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estrategicamente distribuídas, , 22 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 9 equipes de Saúde Bucal, atuando como porta de entrada prioritária ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária é responsável por desenvolver ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, sendo essencial para a organização da Rede de Atenção à Saúde. Entretanto, sua sustentação exige investimento constante em infraestrutura, insumos e, sobretudo, equipamentos médico-hospitalares em perfeito estado de funcionamento.Atualmente, aproximadamente 85% da população mourãoense depende exclusivamente do SUS, conforme dados estimados com base em cadastros e atendimentos nas unidades de saúde. Além disso, o município enfrenta crescimento demográfico urbano, especialmente em bairros periféricos, exigindo a ampliação da cobertura assistencial e o fortalecimento das estruturas já existentes. O perfil epidemiológico da população revela uma demanda crescente por atendimento contínuo a doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares), saúde mental, reabilitação e atenção à saúde da população idosa, que representa parcela significativa dos usuários da APS.Frente a esse cenário, o município tem arcado com investimentos expressivos em saúde pública, ultrapassando o mínimo constitucional de 15% da receita corrente líquida, com aplicação de mais de 22% em diversos períodos, o que evidencia o esforço da gestão local diante da insuficiência dos repasses estaduais e federais. A sobrecarga orçamentária municipal compromete a capacidade de manutenção da estrutura de saúde de forma autônoma e sustentável.Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, torna-se essencial o aporte adicional de recursos financeiros por parte do SUS. Nesse contexto, o recurso ora pleiteado será utilizado especificamente para o pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares utilizados nas Unidades Básicas de Saúde. Tais manutenções são indispensáveis para a segurança dos usuários e dos profissionais de saúde, além de assegurarem a eficácia dos atendimentos, evitando interrupções nos serviços e prolongando a vida útil dos equipamentos públicos.Dessa forma, esta solicitação de custeio fundamenta-se na necessidade concreta e urgente de garantir a manutenção da capacidade instalada da rede de APS, fortalecendo a atenção à saúde da população usuária do SUS e assegurando a continuidade das ações de saúde no município de Campo Mourão. A liberação de recursos adicionais representa não apenas um apoio técnico-financeiro, mas um compromisso federativo com a garantia do direito à saúde e a sustentabilidade do SUS em nível local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}