{"data":[{"id_proposta":79177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11482222000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49770-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO GARCEZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOA HORA","cd_ibge_recebedor":2804003,"nm_municipio_recebedor":"MARUIM","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Maruim apresenta demanda crescente por ações resolutivas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o perfil epidemiológico da população, a necessidade de fortalecimento da coordenação do cuidado e a ampliação de estratégias que assegurem o acesso oportuno, a continuidade e a integralidade da atenção à saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui o nível prioritário de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela ordenação da Rede de Atenção à Saúde, pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários no território. Nesse contexto, torna-se fundamental o investimento em ações de custeio que fortaleçam a estrutura e o processo de trabalho das equipes, bem como a implementação de instrumentos e dispositivos que favoreçam a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas.Os recursos previstos neste plano de trabalho serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, contribuindo diretamente para o aprimoramento do processo de trabalho das equipes de saúde, o fortalecimento da coordenação do cuidado, a ampliação da resolutividade das ações da APS e a implementação de estratégias prioritárias de saúde pública, tais como vigilância em saúde, imunização, busca ativa de usuários, acompanhamento de grupos prioritários, rastreamento e monitoramento de condições crônicas, além de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Dessa forma, o presente plano de trabalho reafirma o compromisso do Município de Maruim com o fortalecimento de uma Atenção Primária resolutiva, acessível e centrada nas necessidades da população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, as diretrizes nacionais de saúde e as normativas vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}