{"data":[{"id_proposta":79176,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11216362000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49570-000","ed_logradouro":"PRAÇA 25 DE NOVEMBRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803906,"nm_municipio_recebedor":"MALHADOR","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde tem como finalidade assegurar a continuidade e a regularidade das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito municipal, garantindo a manutenção dos serviços já ofertados à população. A utilização dos recursos na natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil justifica-se pela necessidade de manutenção dos profissionais atualmente vinculados às equipes, evitando descontinuidade na assistência.O município enfrenta demanda crescente relacionada ao acompanhamento de usuários com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, que exigem monitoramento contínuo, ações preventivas e intervenções oportunas. Nesse contexto, a manutenção dos vínculos temporários existentes é essencial para assegurar a continuidade das atividades já estruturadas, como atendimentos ambulatoriais, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes e acompanhamento longitudinal.Ressalta-se que a Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico na organização do cuidado, sendo responsável pela coordenação da rede assistencial e pela prevenção de agravos. A interrupção dos serviços, em razão da descontinuidade de contratos, comprometeria diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo gerar agravamento de quadros clínicos e aumento de internações evitáveis.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no território, especialmente os pacientes com condições crônicas que demandam acompanhamento contínuo. Como resultados esperados, projeta-se a manutenção do acesso aos serviços, estabilidade das equipes de saúde, continuidade do cuidado e preservação dos indicadores assistenciais já alcançados.Dessa forma, a aplicação do recurso está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, garantindo a sustentabilidade das ações em curso, a eficiência na gestão do cuidado e a oferta de serviços de saúde de forma contínua, qualificada e humanizada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}