{"data":[{"id_proposta":79175,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509366000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49940-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAQUIM","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803807,"nm_municipio_recebedor":"MALHADA DOS BOIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o eixo organizador do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento da população. No município de Malhada dos Bois ¿ SE, o fortalecimento da APS demanda não apenas a disponibilidade de insumos, mas também o aprimoramento contínuo da gestão, do planejamento e do monitoramento das ações em saúde.Nesse contexto, a destinação de R$ 200.000,00 para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em saúde justifica-se pela necessidade de qualificar os processos de gestão da APS, com foco em planejamento estratégico, monitoramento de indicadores e melhoria da qualidade da informação em saúde. As atividades a serem desenvolvidas incluem o apoio ao planejamento em saúde, o monitoramento e avaliação de indicadores (especialmente aqueles relacionados ao modelo de financiamento da APS), a implantação e/ou qualificação do sistema e-SUS/Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), bem como o suporte técnico à gestão municipal na organização dos processos de trabalho das equipes.A contratação desses serviços visa fortalecer a capacidade institucional do município, melhorar o desempenho dos indicadores de saúde, otimizar o financiamento da APS e qualificar a tomada de decisão baseada em evidências, garantindo maior eficiência, resolutividade e transparência na gestão pública.Adicionalmente, a destinação de R$ 100.000,00 para aquisição de material de consumo se justifica pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade das ações assistenciais. Serão adquiridos insumos essenciais, como materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos, materiais de expediente e outros itens necessários ao funcionamento cotidiano das equipes de saúde.A integração entre o fortalecimento da gestão (por meio da assessoria técnica) e a garantia de insumos básicos contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência dos serviços de saúde.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, além de contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho, qualificação dos registros em saúde e melhoria dos indicadores assistenciais e de desempenho.Dessa forma, a aplicação desta emenda parlamentar configura-se como estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Malhada dos Bois, promovendo melhorias estruturais, gerenciais e assistenciais, com impacto direto na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}