{"data":[{"id_proposta":79174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11278364000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49565-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FRANCISCO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803708,"nm_municipio_recebedor":"MACAMBIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Macambira, com população estimada em pouco mais de 7 mil habitantes e caracterizado por extensa área territorial com dispersão populacional, apresenta desafios operacionais relevantes para a organização e a garantia do acesso às ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária.A rede municipal de APS é estruturada por 2 Clínicas de Saúde da Família e 5 Postos de Saúde que funcionam como unidades satélites das equipes de Saúde da Família, assegurando a cobertura assistencial em áreas rurais e localidades mais distantes da sede. O município conta ainda com 3 Equipes de Saúde Bucal, 1 equipe multiprofissional (eMulti), serviços voltados à atenção a crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e centro de fisioterapia, ampliando a capacidade de cuidado integral e multiprofissional no território.Esse arranjo assistencial e territorial exige logística contínua de abastecimento e disponibilidade permanente de insumos para garantir a resolutividade das ações desenvolvidas no primeiro nível de atenção, inclusive nas áreas de saúde bucal, reabilitação e atenção especializada complementar vinculada à APS.A presente proposta de aquisição de insumos médico-hospitalares tem como finalidade assegurar a manutenção regular dos serviços da APS, garantindo condições adequadas para a execução de procedimentos assistenciais, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas, reabilitação e atendimento de demandas espontâneas, incluindo públicos específicos como crianças com TEA.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo gerar desassistência, aumento da demanda reprimida e sobrecarga dos demais níveis de atenção. Considerando o perfil epidemiológico local, as especificidades territoriais e a ampliação dos serviços ofertados, torna-se imprescindível o fortalecimento da capacidade operacional das unidades básicas e serviços de apoio.A proposta encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que estabelece a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, bem como na Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, estando alinhada à organização da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede.Dessa forma, a aquisição dos insumos propostos configura medida essencial para garantir a continuidade, qualidade e efetividade das ações da APS no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde em nível local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}