{"data":[{"id_proposta":79170,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513054000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49990-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO ROQUE","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802700,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DAS FLORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade assegurar a continuidade e a regularidade das ações e serviços ofertados à população do município, especialmente no âmbito da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado. A aplicação dos recursos na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais justifica-se pela necessidade de manutenção das equipes responsáveis pela execução das atividades assistenciais e administrativas da Atenção Primária.O município apresenta demanda contínua por atendimentos, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde, exigindo a permanência de profissionais qualificados para garantir o funcionamento adequado das unidades. Nesse contexto, os recursos serão utilizados para custear despesas com pessoal, assegurando a continuidade dos vínculos e evitando desassistência à população.A manutenção dos profissionais é fundamental para o adequado funcionamento das equipes de saúde da família, garantindo a realização de consultas, atendimentos, visitas domiciliares, ações educativas e monitoramento dos usuários, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.Ressalta-se que a Atenção Primária constitui a base do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e organização da rede assistencial. A interrupção no pagamento de pessoal comprometeria diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços, podendo gerar aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no território municipal. Como resultados esperados, projeta-se a manutenção da capacidade instalada das equipes, a continuidade das ações de saúde, a melhoria dos indicadores assistenciais e a qualificação do cuidado ofertado.Dessa forma, a aplicação do recurso está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo a sustentabilidade das ações, a valorização dos profissionais e a oferta de serviços contínuos, humanizados e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}