{"data":[{"id_proposta":79165,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11816665000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE","ed_cep":"49200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VENANCIO CRUZ","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":2802106,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel central na coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. No município de Estância/SE, observa-se aumento progressivo da demanda por atendimentos, decorrente do crescimento populacional, da ampliação do acesso aos serviços e da intensificação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas, o que impacta diretamente na necessidade de qualificação e sustentabilidade das equipes de saúde.A presente proposta tem como objeto o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com aplicação dos recursos do Incremento ao Piso da APS prioritariamente na manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais. Serão custeadas ações como: ampliação do número de atendimentos individuais e coletivos nas Unidades de Saúde da Família; intensificação das ações de acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas; fortalecimento das ações de saúde materno-infantil, incluindo pré-natal, puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento; ampliação das atividades de vacinação e busca ativa de faltosos; realização de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no território; e fortalecimento das visitas domiciliares realizadas pelas equipes.Os recursos serão destinados, conforme natureza de despesa compatível, ao pagamento de pessoal das equipes da APS, incluindo profissionais das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e equipes multiprofissionais (eMulti), garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados. Tal aplicação justifica-se pela necessidade de assegurar equipes completas e estáveis, condição essencial para o alcance dos indicadores assistenciais e das metas pactuadas.As ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas aos principais problemas de saúde identificados no território, tais como alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, necessidade de ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento do cuidado materno-infantil. Além disso, estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria da qualidade da atenção, redução de agravos evitáveis e fortalecimento da longitudinalidade do cuidado.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura da APS; ampliação do número de atendimentos e procedimentos realizados; melhoria dos indicadores de controle de doenças crônicas; aumento das coberturas vacinais; redução de internações por condições sensíveis à atenção primária; e fortalecimento do vínculo entre equipes e população adscrita.Ressalta-se que o processo de planejamento em saúde no município é contínuo e integrado, e que o cadastro das informações junto ao sistema DigiSUS encontra-se em fase de conclusão. Esclarece-se ainda que algumas ações inicialmente previstas em ciclos anteriores (2025 e anos anteriores) não foram integralmente executadas, sendo, portanto, reprogramadas e devidamente incorporadas ao ciclo vigente da PAS, garantindo coerência com o planejamento atual e com as necessidades de saúde da população.Dessa forma, a presente justificativa atende às exigências técnicas, demonstrando de forma clara as ações a serem desenvolvidas, sua relevância, alinhamento com o planejamento vigente e os resultados esperados, assegurando a adequada aplicação dos recursos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Estância/SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3957192.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}