{"data":[{"id_proposta":79164,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11544537000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49650-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802007,"nm_municipio_recebedor":"DIVINA PASTORA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Divina Pastora/SE por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia essencial para qualificar o acesso, a coordenação e a continuidade da assistência aos usuários do SUS. Considerando o atual cenário local, observa-se a necessidade de ampliação da capacidade operacional das equipes, especialmente no que se refere à organização do fluxo assistencial, acompanhamento de usuários com condições crônicas e integração entre os pontos de atenção.Dessa forma, a utilização dos recursos para contratação por tempo determinado de pessoal civil, bem como para custeio de pessoal e encargos sociais, mostra-se imprescindível para viabilizar a execução das atividades propostas. A medida permitirá a recomposição e o reforço das equipes de saúde, garantindo profissionais suficientes para operacionalizar as ações de navegação do cuidado, incluindo busca ativa, estratificação de risco, monitoramento de casos e apoio à gestão do cuidado.Ressalta-se que tais contratações possuem caráter complementar e estratégico, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da APS, especialmente no que tange à melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação da assistência. Assim, o investimento proposto assegura maior resolutividade dos serviços, otimização dos recursos públicos e efetiva melhoria na qualidade de vida da população, justificando plenamente a adequação das despesas previstas à finalidade do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}