{"data":[{"id_proposta":79162,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417909000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49740-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO GUIMARAES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801504,"nm_municipio_recebedor":"CARMÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carmópolis-SE, visando ampliar o acesso ao tratamento de pacientes da Atenção Primária, propõe a locação de veículos para o transporte intermunicipal. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção, comprometendo o acompanhamento adequado. Com o recurso da emenda parlamentar, será possível contratar uma empresa de locação de veículo,  visando garantir o deslocamento de pacientes acompanhados pela Atenção Primária para consultas, exames, procedimentos especializados e tratamentos em unidades de referência localizadas em outros municípios. Considerando que essa ação se faz prioritária diante da demanda existente e das dificuldades enfrentadas por usuários em situação de vulnerabilidade social e/ou com limitações de locomoção, evitando absenteísmo, agravamento de quadros clínicos e interrupção do cuidado. Ao priorizar o transporte, o município garante equidade no acesso, melhora os indicadores de saúde, a longo prazo, reduz internações e complicações, o que essencial para uma APS eficiente. Considerando que essas ações estão alinhadas com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, que preconiza a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a regionalização da atenção. Além disso, elas apoiam o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saúde, que prevê a redução de barreiras no acesso, o fortalecimento da APS e a ampliação da articulação entre os níveis de atenção. Dessa forma, o investimento na mobilidade dos pacientes contribui para a resolutividade da APS, garantindo o cuidado mais próximo e eficaz.Os resultados esperados incluem um aumento significativo no acesso aos cuidados, com redução das faltas às consultas e exames. Espera-se também uma diminuição nas internações evitáveis, já que o acompanhamento se tornará mais contínuo. O valor da emenda parlamentar, no montante de R$ 300 mil, será utilizado tanto na locação de veículos quanto no custeio do combustível, garantindo o transporte de 560 pacientes por mês. Com isso, reduziremos o absenteísmo em 40% e garantiremos o acompanhamento integral de todos os pacientes. Dessa forma, o recurso contribui não apenas para a logística, mas também para a eficiência e sustentabilidade da atenção primária.Com base na Portaria 10.352/2026, a locação de transporte para o município de Carmópolis-SE, está alinhada aos princípios de regionalização, equidade e integralidade da atenção primária. Ao garantir o deslocamento dos pacientes, a proposta reforça o acesso contínuo e oportuno aos serviços de saúde, contribuindo para o alcance das metas pactuadas no SUS. Dessa forma, o investimento viabiliza uma APS mais resolutiva e alinhada às diretrizes nacionais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}