{"data":[{"id_proposta":79161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carira, localizado no estado de Sergipe, a aproximadamente 113 km da capital Aracaju, possui uma rede de atenção à saúde estruturada, desempenhando papel essencial na assistência à população local.A organização da rede municipal conta com 10 Equipes de Atenção Primária (EAP), 2 equipes multiprofissionais (eMulti), 4 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 1 unidade de urgência com funcionamento 24 horas e 1 Centro de Fisioterapia, garantindo atendimento integral com foco na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios importantes relacionados ao aumento das condições crônicas não transmissíveis, à necessidade de ampliação da cobertura vacinal e ao controle de doenças transmissíveis, especialmente considerando a dispersão territorial e a dificuldade de acesso de parte da população aos serviços de saúde.Diante desse cenário, a destinação de emenda parlamentar federal para custeio das ações e serviços de saúde é fundamental para o fortalecimento das seguintes estratégias:\t¿\tImplementação e ampliação de ações de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco na detecção precoce e acompanhamento contínuo dos usuários;\t¿\tIntensificação de estratégias de busca ativa para vacinação, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis;\t¿\tFortalecimento das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis;\t¿\tApoio às equipes da Atenção Primária e multiprofissionais, ampliando a resolutividade e a integralidade do cuidado;\t¿\tQualificação dos serviços ofertados pela rede municipal, incluindo a urgência 24h e o centro de fisioterapia.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, especialmente em material de distribuição gratuita à população e na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, fundamentais para a execução das ações propostas, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços prestados.Ressalta-se que a eventual aquisição de medicamentos terá caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a alocação da emenda parlamentar contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Carira/SE, promovendo melhorias nos indicadores de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e garantindo maior eficiência nas ações de prevenção, controle de agravos e cuidado integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}