{"data":[{"id_proposta":79153,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10698251000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO","ed_cep":"88710-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218400,"nm_municipio_recebedor":"TREZE DE MAIO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar o pagamento regular, integral, transparente e eficiente da folha salarial dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde, que trata do fortalecimento da capacidade administrativa, contratual e operacional da gestão municipal, assegurando a manutenção dos serviços, o suporte técnico e o apoio logístico necessários à execução das ações em saúde.O custeio de pessoal representa medida estratégica e indispensável para a continuidade dos serviços públicos de saúde, considerando que os profissionais constituem elemento central para o funcionamento da rede municipal, abrangendo atendimentos assistenciais, ações preventivas, atividades técnicas, administrativas e operacionais essenciais ao pleno desempenho do sistema local de saúde. A regularidade no pagamento da folha salarial é condição fundamental para preservar a estabilidade das equipes, manter a qualidade dos serviços ofertados e assegurar a continuidade das ações previstas no planejamento municipal.A proposta está diretamente vinculada à diretriz de assegurar o pagamento regular, transparente e eficiente da folha salarial dos profissionais da saúde municipal, valorizando os servidores e fortalecendo os serviços públicos de saúde, bem como ao objetivo de garantir o pagamento integral da folha salarial dos servidores da saúde até o 5º dia útil de cada mês. Nesse contexto, os recursos provenientes de emenda de comissão contribuirão para dar suporte financeiro à gestão municipal, reforçando sua capacidade de honrar os compromissos com os profissionais da saúde e evitar riscos de descontinuidade na prestação dos serviços à população.Além de beneficiar diretamente os servidores municipais da saúde, a proposta alcança, de forma indireta, toda a população usuária do SUS no município, uma vez que a manutenção de equipes estáveis, motivadas e devidamente remuneradas repercute na melhoria do acesso, da qualidade do atendimento, da organização dos processos de trabalho e da efetividade das ações desenvolvidas na rede pública de saúde.Dessa forma, a presente proposta mostra-se necessária para fortalecer a gestão municipal, valorizar os profissionais da saúde e assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos ofertados à população, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas registrados no DIGISUS.Resultados esperados:garantia do pagamento integral da folha salarial dos profissionais da saúde;manutenção da regularidade dos pagamentos até o 5º dia útil de cada mês;valorização dos servidores da saúde municipal;fortalecimento da capacidade administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Saúde;continuidade dos serviços públicos de saúde sem interrupções por insuficiência de custeio;melhoria da estabilidade das equipes e da qualidade do atendimento prestado à população.Versão resumida para o campo do INVESTSUSA proposta justifica-se pela necessidade de assegurar o pagamento regular, integral, transparente e eficiente da folha salarial dos profissionais da saúde municipal, em consonância com a Diretriz 1 da PAS, voltada ao fortalecimento da capacidade administrativa, contratual e operacional da gestão da saúde. O custeio de pessoal é essencial para a manutenção contínua dos serviços públicos, a estabilidade das equipes e a valorização dos servidores, contribuindo para a qualidade e regularidade do atendimento prestado à população usuária do SUS. Os recursos da emenda de comissão permitirão reforçar a capacidade financeira da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o pagamento integral da folha até o 5º dia útil de cada mês, conforme previsto no DIGISUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}