{"data":[{"id_proposta":79152,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11491075000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS","ed_cep":"89490-000","ed_logradouro":"SANTA CATARINA","ed_numero":"616","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218301,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS BARRAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DADOS CADASTRAISUF: SCMunicípio: Três BarrasFundo de Saúde: Fundo Municipal de Saúde de Três BarrasCNPJ: 11.491.075/0001-39Tipo de Proposta: CusteioBloco de Financiamento: Atenção Primária à Saúde (APS)Valor da Proposta: R$ 200.000,002. OBJETOCusteio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Três Barras/SC, com foco na assistência domiciliar, manutenção da estrutura física das unidades e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.3. JUSTIFICATIVAA presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS, garantindo a continuidade dos serviços e a ampliação do acesso da população.O custeio será destinado a ações estratégicas que impactam diretamente a qualidade da assistência, incluindo:atendimento a pacientes acamados com necessidade de oxigenoterapia domiciliar e oxigênio para as Unidades Básicas de Saúde;manutenção de estruturas essenciais para funcionamento das equipes de saúde;melhoria no acesso aos serviços por meio de apoio logístico.A execução dessas ações contribui para a redução de internações evitáveis, qualificação do cuidado e maior resolutividade da rede municipal de saúde.4. OBJETIVO4.1 Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio do custeio de serviços essenciais, garantindo acesso, continuidade e qualidade na assistência à população.4.2 Objetivos EspecíficosGarantir assistência a pacientes acamados com suporte de oxigenoterapia domiciliar e manutenção e enchimento dos cilindros de oxigênio das Unidades Básicas de Saúde ;Manter a estrutura física adequada das unidades de saúde;Reduzir o absenteísmo em consultas e exames;Ampliar o acesso aos serviços da APS.5. DESCRIÇÃO DA PROPOSTA / AÇÕESAção 1 ¿ Oxigenoterapia Domiciliar e manutenção e preenchimento dos cilindros de oxigênio das UBS do Município de Três Barras/SC, sendo (CNES: 2490943, 2490978, 2490951, 2490986, 7648685, 6591221, 7985347, 9873635, 9109331)Valor: R$ 50.000,00Detalhamento:Custeio para aquisição/locação de concentradores de oxigênio e manutenção dos equipamentos utilizados por pacientes acamados atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde.CNES vinculados: Rede de APS municipalAção 2 ¿ Custeio de Estrutura Física (Aluguel)Valor: R$ 100.000,00Detalhamento:Custeio de locação dos imóveis onde funcionam:Polo Academia da Saúde ¿ CNES 7550472Equipes e-Multi ¿ CNES 2490994Finalidade:Garantir a continuidade dos serviços e condições adequadas de atendimento.Ação 3 ¿ Apoio Logístico (Motoboy)Valor: R$ 50.000,00Detalhamento:Custeio de serviço de motoboy para entrega de agendamentos de consultas e exames básicos aos usuários da APS, promovendo melhor organização do acesso.CNES vinculados: Rede de APS municipal6. METASAtender 100% dos pacientes acamados com indicação de oxigenoterapia;Garantir o funcionamento contínuo das unidades vinculadas durante toda a vigência;Reduzir em no mínimo 20% o absenteísmo em consultas básicas;Realizar entregas regulares de agendamentos para usuários da APS.7. INDICADORESNúmero de pacientes atendidos com oxigenoterapia domiciliar e Unidades abastecidas com cilindros de oxigênio;Percentual de manutenção das atividades nas unidades;Taxa de absenteísmo em consultas e exames;Quantidade de entregas realizadas mensalmente.8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOInício: Após liberação do recursoDuração: 12 meses9. PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRAAção\tDescrição\tValor (R$)1\tOxigenoterapia domiciliar e manutenção dos cilindros de oxigênio das UBS - \t50.000,002\tAluguel de estruturas APS - \t100.000,003\tServiço de motoboy - \t50.000,00Total\t\t200.000,0010. RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do acesso aos serviços da APS;Melhoria da qualidade de vida de pacientes acamados;Redução de internações evitáveis;Maior eficiência na organização da rede de saúde;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.11. DECLARAÇÃODeclara-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para cus","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}