{"data":[{"id_proposta":79142,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11732185000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"RODOVIA ROD SC 443 KM 02","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar o custeio das ações e serviços públicos da Atenção Primária à Saúde no Município de Sangão/SC, mediante o pagamento regular dos profissionais que atuam diretamente nas Unidades Básicas de Saúde e nas equipes responsáveis pelo cuidado contínuo da população usuária do SUS. O recurso será destinado exclusivamente a despesas de custeio relacionadas à manutenção da força de trabalho da APS, vedada sua aplicação em investimento, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.A manutenção da folha de pagamento dos profissionais vinculados à APS é condição indispensável para garantir a continuidade das ações assistenciais realizadas no território, incluindo acolhimento, consultas, acompanhamento longitudinal dos usuários, visitas domiciliares, atividades de promoção e prevenção em saúde, estratificação de risco, monitoramento de condições crônicas e coordenação do cuidado. Sem a adequada cobertura dessas despesas de custeio, há risco de descontinuidade dos atendimentos, redução da capacidade operacional das equipes e prejuízo ao acesso regular da população aos serviços básicos de saúde.A proposta está vinculada à diretriz e às metas da PAS que tratam diretamente da Atenção Primária à Saúde, especialmente das ações voltadas ao acompanhamento contínuo dos usuários com doenças crônicas não transmissíveis, uma vez que a atuação das equipes da APS é essencial para cadastrar, acompanhar, monitorar e realizar o cuidado permanente das pessoas com hipertensão e diabetes no território municipal. Nesse contexto, a folha de pagamento não constitui finalidade isolada, mas meio necessário para a execução das ações e serviços da APS e para o alcance das metas assistenciais previstas na Programação Anual de Saúde.Assim, o aporte financeiro permitirá manter as equipes em funcionamento regular, fortalecer a capacidade de resposta da rede básica, qualificar o acompanhamento dos usuários adscritos e assegurar a continuidade do cuidado, com especial impacto sobre as ações de vigilância, prevenção e monitoramento das condições crônicas, em consonância com o papel da Atenção Primária como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}