{"data":[{"id_proposta":79136,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08289417000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPES","ed_cep":"88490-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PEREIRA DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212304,"nm_municipio_recebedor":"PAULO LOPES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: A aplicação dos recursos destina-se ao fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos serão utilizados para aquisição de insumos, materiais de apoio às equipes, realização de ações educativas, fortalecimento do autocuidado apoiado e melhoria dos processos de trabalho, contribuindo diretamente para o alcance dos indicadores de desempenho da APS e melhoria da qualidade de vida da população.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: Os recursos serão destinados ao apoio logístico das ações de busca ativa, com foco na ampliação das coberturas vacinais e no controle de doenças transmissíveis, especialmente em populações vulneráveis e de difícil acesso. A estratégia contempla o custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares, viabilizando o deslocamento das equipes de saúde para identificação de faltosos, atualização do calendário vacinal e monitoramento de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis.Atenção Integral à Saúde da Mulher: A destinação dos recursos visa fortalecer a atenção integral à saúde da mulher, garantindo a ampliação do acesso a serviços clínicos, preventivos e de promoção da saúde.Serão adquiridos insumos para atendimentos ginecológicos e obstétricos, incluindo materiais para coleta de exames preventivos (citopatológico), testes rápidos, além de apoio às ações educativas voltadas ao planejamento reprodutivo, pré-natal, puerpério e prevenção de câncer de mama e colo do útero.Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa: Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações voltadas à saúde da pessoa idosa, com foco na promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos e manutenção da autonomia e independência funcional.Serão desenvolvidas atividades na Atenção Primária à Saúde, incluindo avaliação multidimensional, acompanhamento de condições crônicas, prevenção de quedas, estímulo à prática de atividades físicas e ações educativas.Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome: Os recursos destinam-se ao apoio logístico para ações de busca ativa de grupos prioritários em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, incluindo crianças, gestantes, idosos e famílias em insegurança alimentar. A estratégia possibilitará o mapeamento territorial, identificação precoce de casos de desnutrição e outras carências nutricionais, além do encaminhamento adequado para acompanhamento pelas equipes de saúde.Inclui ainda suporte para ações educativas e articulação intersetorial, fortalecendo as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução das desigualdades e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}