{"data":[{"id_proposta":79132,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11962584000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO NORTE","ed_cep":"89535-000","ed_logradouro":"RUA LAUREANO JOAO CARRARO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":4213351,"nm_municipio_recebedor":"PONTE ALTA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Ponte Alta do Norte, que possui população estimada em aproximadamente 3500 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte, com limitada capacidade instalada para atendimento integral das demandas de saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Contudo, municípios de pequeno porte enfrentam desafios relacionados à escassez de recursos financeiros, limitações estruturais e dificuldade de acesso a serviços especializados, o que impacta diretamente na resolutividade das equipes locais.Diante desse contexto, o presente plano contempla o programa de custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, com ênfase em duas áreas prioritárias: Atenção Integral à Saúde da Mulher e Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, considerando o perfil epidemiológico da população e a necessidade de ampliação do acesso a serviços essenciais.No que se refere à Atenção à Saúde da Mulher, justifica-se a necessidade de investimento na ampliação do acesso a consultas, exames diagnósticos e acompanhamento contínuo, visando à detecção precoce de agravos, especialmente câncer de colo de útero e de mama, além do acompanhamento no ciclo gravídico-puerperal. Tais ações são fundamentais para a redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida desse público.Em relação à Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, destaca-se o crescimento progressivo dessa população no município, o que demanda ações específicas voltadas ao manejo de doenças crônicas, acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção do envelhecimento saudável. A organização do cuidado à pessoa idosa contribui para a redução de internações evitáveis e melhora dos indicadores de saúde.Dessa forma, o presente plano de trabalho busca assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços de saúde ofertados à população, promovendo equidade no acesso, integralidade do cuidado e eficiência na aplicação dos recursos públicos, estando em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Por fim, destaca-se que a execução deste plano contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, garantir a oferta de exames complementares para apoio diagnóstico na Atenção Primária à Saúde, visando aumentar a resolutividade das equipes, qualificar o cuidado e reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, impactando positivamente nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população local","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}