{"data":[{"id_proposta":79131,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04923189000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89618-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 456,  KM 15","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211058,"nm_municipio_recebedor":"MONTE CARLO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecer o atendimento da Atenção Primária à Saúde no município, por meio do custeio de ações essenciais, incluindo a aquisição de materiais médico-hospitalares, farmacológicos e odontológicos, visando à melhoria da qualidade dos atendimentos.Contempla, ainda, o apoio logístico necessário à execução dos serviços, com despesas relacionadas a combustíveis, lubrificantes, consertos, reparos, manutenções, aquisição de pneus e demais itens correlatos.Abrange também o acompanhamento de pessoas com condições crônicas e em situação de vulnerabilidade social, assegurando monitoramento contínuo, intervenções regulares e a disponibilização de insumos adequados.A presente ação está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade, garantindo a continuidade, eficiência e humanização dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}