{"data":[{"id_proposta":79130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18256475000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA","ed_cep":"89874-000","ed_logradouro":"AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA","ed_numero":"60","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210506,"nm_municipio_recebedor":"MARAVILHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o custeio da estrutura operacional da Atenção Primária à Saúde é essencial para a Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (ASPS) e o funcionamento contínuo e eficaz dos serviços ofertados à população. Considerando o contexto e a urgência para a solução das deficiências no atendimento das demandas da população do município por serviços da Atenção Primária à Saúde. Considerando outro fator importante a considerar é o grande número de imigrantes de diversas Nacionalidades que residem no município e são totalmente dependentes dos serviços oferecidos pela Atenção Primária do município dos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde. Considerando que, para suprir as dificuldades enfrentadas e garantir acesso e serviços de saúde de qualidade e em tempo oportuno, a Gestão Municipal de Saúde está providenciando a contratação de novos profissionais de saúde e já solicitou o credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), além de aumentar a carga horária dos profissionais que prestam serviços na Academia da Saúde objetivando dessa forma, garantir atendimento contínuo e eficaz, melhorar a saúde e bem estar da comunidade e o fortalecimento do sistema público de saúde no município. Considerando o orçamento do município para o pagamento de folha dos profissionais de saúde está e ficará ainda mais comprometido, com as ações pretendidas, conforme exposto acima e, considerando que as emendas parlamentares são um instrumento para adequação orçamentária, que os gastos com saúde são prioritários e por fim, o importante papel da Bancada Cararinense em defender os interesses da região, mostrando que esta emenda é uma ação estratégica para a população local, JUSTIFICAMOS a necessidade de utilizar os recursos da Emenda identificada, para pagamento de pessoal da saúde por Pessoa Jurídica e de forma terceirizada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}