{"data":[{"id_proposta":79129,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894194000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA","ed_cep":"89687-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BOTERO","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212270,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS MAIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente diretriz se justifica pela necessidade de fortalecer a atenção aos munícipes de Passos Maia que necessitam de atendimento em média e alta complexidade, assegurando acesso oportuno, regulado, integral e resolutivo aos serviços especializados de saúde. Embora a Atenção Primária à Saúde constitua a principal porta de entrada do sistema e exerça papel central na coordenação do cuidado, é indispensável a existência de uma rede de retaguarda ambulatorial e hospitalar capaz de atender, com qualidade e em tempo adequado, as demandas que exigem avaliação especializada, exames complementares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, cirurgias, internações clínicas, atendimentos de urgência e emergência e demais serviços de maior densidade tecnológica.O fortalecimento dessa diretriz decorre da necessidade permanente de assegurar continuidade assistencial aos usuários do SUS, evitando a fragmentação do cuidado e promovendo a integração efetiva entre os diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a articulação entre a Atenção Primária, a regulação municipal, os prestadores ambulatoriais, os hospitais conveniados, os serviços regionais de referência e os instrumentos de cooperação interfederativa mostra-se essencial para que o cidadão receba resposta adequada às suas necessidades de saúde, conforme critérios clínicos, grau de complexidade e tempo oportuno de atendimento.A manutenção do repasse financeiro ao Consórcio CISAMOSC se apresenta como estratégia relevante para ampliar o acesso da população a serviços especializados, considerando a realidade dos municípios de pequeno porte, que muitas vezes não dispõem, em sua estrutura própria, de oferta suficiente para atender integralmente a demanda por especialidades médicas, exames, procedimentos e outros atendimentos de média e alta complexidade. Por meio da atuação consorciada, torna-se possível racionalizar recursos públicos, ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde e viabilizar o acesso regionalizado aos serviços especializados, com maior eficiência administrativa e assistencial.Da mesma forma, a manutenção do repasse financeiro aos hospitais da região conveniados com a Secretaria Municipal de Saúde é medida indispensável para garantir a retaguarda hospitalar necessária ao atendimento da população, especialmente no que se refere às portas de entrada para urgências e emergências, internações clínicas, atendimentos especializados e referências em média e alta complexidade. O apoio a esses estabelecimentos permite manter fluxos assistenciais organizados, preservar a continuidade dos serviços e assegurar que os usuários tenham acesso à assistência hospitalar quando houver necessidade de cuidados que extrapolem a capacidade de resolução da rede básica.A manutenção dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências também constitui ação prioritária, uma vez que esses serviços possuem papel decisivo na resposta imediata a situações agudas, no manejo de casos graves e na redução de agravamentos evitáveis, sequelas e óbitos. Garantir o funcionamento dessa rede significa preservar a capacidade do sistema municipal e regional de acolher, classificar, estabilizar, encaminhar e acompanhar os usuários em situações de urgência, assegurando assistência qualificada e integrada aos demais níveis de atenção.Outro aspecto fundamental desta diretriz é a manutenção da regulação implantada no município, por meio do SISREG e da regulação municipal, instrumentos essenciais para ordenar o acesso aos serviços especializados, organizar os encaminhamentos, estabelecer prioridades conforme avaliação técnica e clínica, conferir maior transparência às filas e otimizar a utilização da oferta existente. A regulação qualificada contribui diretamente para a equidade no acesso, para a redução de distorções na distribuição das vagas e para o adequado direcionamento dos pacientes aos serviços mais compatíveis com suas necessidades, fortalecendo a gestão do cuidad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}