{"data":[{"id_proposta":79127,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08902303000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO","ed_cep":"88260-000","ed_logradouro":"PRACA GERONIMO SILVEIRA ALBANAS","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210209,"nm_municipio_recebedor":"MAJOR GERCINO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a base do sistema de saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. Em municípios de pequeno porte, com baixa capacidade de arrecadação própria, a manutenção adequada do abastecimento de insumos essenciais representa um dos principais desafios para a gestão pública.A insuficiência de recursos financeiros compromete a aquisição regular de insumos básicos, como materiais para curativos, medicamentos padronizados, itens de consumo ambulatorial, insumos odontológicos e materiais utilizados em ações de prevenção e promoção da saúde. Essa limitação impacta diretamente a qualidade do atendimento prestado, podendo ocasionar descontinuidade dos serviços, agravamento de condições de saúde e aumento da demanda por atendimentos de maior complexidade.Nesse contexto, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar de bancada para a aquisição de insumos em geral torna-se fundamental para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde, assegurar a continuidade das ações assistenciais e promover maior resolutividade da Atenção Primária. A medida contribui ainda para a racionalização dos gastos públicos, ao evitar complicações de saúde que exigiriam tratamentos mais onerosos em níveis secundário e terciário.Público-alvo: População geral do município atendida pelas unidades de Atenção Primária à Saúde.Grupos prioritários e vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e usuários em acompanhamento contínuo.Equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e profissionais de saúde bucal), que dependem diretamente dos insumos para execução de suas atividades.Resultados esperados: Garantia do abastecimento regular de insumos essenciais nas unidades de saúde.Melhoria na qualidade e continuidade do atendimento prestado à população.Aumento da resolutividade da Atenção Primária, com redução de encaminhamentos evitáveis.Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde.Redução de complicações e internações decorrentes da falta de assistência adequada.Otimização do uso dos recursos públicos, com diminuição de custos em níveis de maior complexidade.Melhoria dos indicadores de saúde do município, como controle de doenças crônicas, cobertura de atendimentos e acompanhamento de grupos prioritários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}