{"data":[{"id_proposta":79121,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11381861000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC","ed_cep":"89839-000","ed_logradouro":"RUA PIAUI","ed_numero":"367","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209177,"nm_municipio_recebedor":"JUPIÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação se justifica pela necessidade de ampliar e melhorar os indicadores de saúde da mulher no município de Jupiá , alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher , bem como aos objetivos do Plano Nacional de Saúde e das metas do Plano Municipal de Saúde de Jupiá. Além disso, o investimento fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) ao garantir acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, respeitando as especificidades das mulheres em seus diferentes ciclos de vida e condições sociais. A área de saúde da mulher no município de Jupiá enfrenta diversos desafios estruturais e assistenciais que comprometem a qualidade do atendimento e a cobertura dos serviços. Entre os principais problemas, destacam-se:-  Alta demanda por exames preventivos (Papanicolau, mamografia, ultrassonografia transvaginal, etc.);- Déficit de profissionais especializados, como ginecologistas, obstetras e mastologistas;- Ausência de serviços especializados em planejamento reprodutivo, climatério e doenças crônicas que afetam mulheres (ex: endometriose, câncer de mama e colo do útero).-  Ampliar a capacidade de atendimento as mulheres Jupiaense, garantindo a qualidade e eficiência nos atendimentos Essas limitações impactam diretamente a detecção precoce de doenças, o acompanhamento adequado da gestaçãoe o acesso à saúde integral da mulher. Com a alocação do recurso via emenda , espera-se alcançar os seguintes resultados: - Ampliação da cobertura de exames preventivos;- Fortalecimento da rede de atenção obstétrica, com melhoria no acolhimento e assistência humanizada ao parto e ao pré-natal;- Capacitação de equipes multiprofissionais para garantir atendimento integral, com foco em acolhimento e humanização;-  Redução dos indicadores de mortalidade materna e neonatal;- Ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo e serviços especializados, garantindo autonomia e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}