{"data":[{"id_proposta":79120,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11329956000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM","ed_cep":"89790-000","ed_logradouro":"RUA BENTO GONCALVES","ed_numero":"445","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAO CAMILO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207700,"nm_municipio_recebedor":"IPUMIRIM","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ipumirim, Estado de Santa Catarina, possui população que demanda acesso contínuo e qualificado aos serviços da Atenção Primária à Saúde, porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS).  A Atenção Básica é responsável por promover a prevenção de doenças, o acompanhamento longitudinal dos usuários, a coordenação do cuidado e a integralidade da atenção, garantindo ações que vão desde a promoção da saúde até o tratamento e reabilitação, tendo em vista que o maior número de óbitos ocorridos no munícipio nos últimos anos foi em decorrência de neoplasias e doenças do aparelho circulatório, além de o novo financiamento estar vinculado as ações do cuidado da pessoa com hipertensão, cuidado da pessoa com diabetes, assim como, cuidados com as pessoas idosas, cuidado da mulher na prevenção do câncer, cuidado no desenvolvimento infantil e cuidado na gestação e puerpério. O município de Ipumirim tem uma polução de aproximadamente 1980 pessoas com hipertensão e 546 pessoas com diabetes. Tendo em vista que no Plano Municipal de Saúde na Diretriz fortalecimento da atenção primária à saúde nos eixos transversais e com ênfase nos programas estratégicos, garantindo ao usuário acesso e serviços de     qualidade manutenção da ESF, tendo com objetivo Garantir o acesso de qualidade e resolutividade aos serviços de saúde (SUS), para isso é necessários realizar visitas domiciliares pelos profissionais da APS, visando o acompanhamento das condicionalidades de saúde, assim como, na necessidade do cuidado continuado o deslocamento destes pacientes para o cuidado com especialistas, sendo assim, os recursos vão ser utilizados para o custeio de combustível, manutenção dos veículos que realizam o transporte de pacientes, compra de materiais médico hospitalares, odontológicos, curativos e demais materiais necessários para desenvolver as ações da APS no município. De forma complementar, custear e garantir a distribuição gratuita dos medicamentos aos usuários da atenção primária em saúde em consonância com a Diretriz do Plano Municipal de Saúde e PAS 2025, que é manter e adequar de acordo com a política municipal de assistência farmacêutica a demanda e oferta de medicamentos na Atenção Primária, realizando revisões periódicas da REMUME, aperfeiçoando a assistência farmacêutica, desenvolvendo promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e qualificando os processos de gestão de acordo com a meta de Manter os atendimento com dispensação de medicamentos pela Farmácia Municipal. Salienta-se, este Município atende a aproximadamente 8 mil munícipes. Atualmente, o Município conta com a estrutura de 2 (duas) Unidades de Saúde, sendo ambas localizadas no perímetro urbano do Município. Estes espaços são utilizados para o atendimento em Atenção Primária de Saúde composto por 3 (três) Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF; 2 (duas) Equipes de Saúde Bucal (40Hs); 01 Farmácia Básica Municipal, 1 (uma) equipe Multidisciplinar Estratégica homologada pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}