{"data":[{"id_proposta":79116,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02666499000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIA","ed_cep":"88440-000","ed_logradouro":"RUA FREI SILVIO","ed_numero":"246","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207403,"nm_municipio_recebedor":"IMBUIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade justificar o recebimento de emenda de comissão destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso e qualificação dos serviços ofertados à população por meio da contratação de serviços complementares no âmbito da equipe multiprofissional (eMulti).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde. No entanto, observa-se a necessidade de ampliar a oferta de atendimentos especializados complementares, especialmente nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, consultas médicas em pediatria e ginecologia, visando atender demandas reprimidas e garantir cuidado integral aos usuários.A inserção e ampliação dessas especialidades no contexto da equipe eMulti permitirá maior resolutividade das ações em saúde, redução de encaminhamentos para níveis secundários e terciários, além de favorecer intervenções precoces, especialmente em grupos vulneráveis.Público-alvo: A proposta destina-se à população adscrita às unidades de Atenção Primária, com ênfase em:1.\tCrianças com atrasos no desenvolvimento, dificuldades de linguagem e aprendizagem; 2.\tMulheres em acompanhamento ginecológico e saúde reprodutiva; 3.\tGestantes e puérperas; 4.\tUsuários com demandas em saúde mental; 5.\tPopulação geral que necessite de avaliação e acompanhamento especializado no âmbito da APS. Resultados esperados: Ampliação do acesso aos serviços de saúde especializados na APS;  Redução do tempo de espera para atendimentos em fonoaudiologia, psicologia, pediatria e ginecologia; Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil; Identificação precoce e acompanhamento adequado de transtornos do desenvolvimento e saúde mental; Fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde; Redução de encaminhamentos desnecessários para atenção secundária e terciária; Aumento da resolutividade e qualidade do cuidado prestado pela equipe eMulti. Dessa forma, a destinação da emenda contribuirá significativamente para a qualificação da Atenção Primária, promovendo cuidado integral, equânime e resolutivo à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}