{"data":[{"id_proposta":79112,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10552903000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89910-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"146","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204905,"nm_municipio_recebedor":"DESCANSO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Descanso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa para aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados aos serviços públicos de saúde.A destinação do recurso para pagamento de despesas com pessoal da saúde mostra-se necessária diante do aumento contínuo da demanda por atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção básica, atendimentos ambulatoriais, programas estratégicos e ações de promoção e prevenção em saúde desenvolvidas no município.Os profissionais da saúde exercem papel essencial na manutenção e continuidade dos serviços prestados à população, sendo indispensáveis para garantir atendimento humanizado, eficiente e ininterrupto aos usuários do SUS. O custeio parcial da folha de pagamento permitirá assegurar a permanência e valorização das equipes multiprofissionais, contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços ofertados à comunidade.Além disso, o Município enfrenta constantes desafios financeiros decorrentes do aumento dos custos operacionais da saúde pública, incluindo encargos trabalhistas, manutenção de programas federais e estaduais e ampliação da demanda populacional. Nesse contexto, a utilização dos recursos da emenda parlamentar no custeio da folha de pagamento representa medida de interesse público, garantindo equilíbrio financeiro e continuidade das ações e serviços essenciais de saúde.A aplicação do recurso observará rigorosamente os princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade, em conformidade com a legislação vigente e normas aplicáveis ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos para apoio ao custeio da folha dos servidores da saúde constitui medida necessária e estratégica para fortalecimento da rede municipal de saúde do Município de Descanso, assegurando melhores condições de atendimento à população e continuidade dos serviços públicos essenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}