{"data":[{"id_proposta":79107,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11427163000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDILHEIRA ALTA","ed_cep":"89819-000","ed_logradouro":"RUA MARIA RANZAN","ed_numero":"619","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ROSA LINDA","cd_ibge_recebedor":4204350,"nm_municipio_recebedor":"CORDILHEIRA ALTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso tem como finalidade o fortalecimento e a qualificação dos serviços de saúde ofertados à população do município de Cordilheira Alta, por meio do custeio de despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, bem como transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio.A aplicação dos valores na natureza de despesa 339039 justifica-se pela necessidade contínua de contratação de serviços especializados complementares à rede municipal, incluindo exames, consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, os quais são essenciais para garantir a integralidade da assistência à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).No que se refere à natureza de despesa 337100, os recursos destinados aos consórcios públicos visam assegurar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade que não são ofertados diretamente pelo município, viabilizando economia de escala, otimização de recursos públicos e ampliação da resolutividade da atenção à saúde.Destaca-se que o município possui demanda crescente por atendimentos especializados, decorrente do perfil epidemiológico da população, especialmente no que tange às condições crônicas e ao envelhecimento populacional, o que reforça a necessidade de manutenção e ampliação dos serviços contratados e consorciados.Dessa forma, a destinação dos recursos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços de saúde, reduzir filas de espera, melhorar o acesso e a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS, contribuindo para a efetividade das ações de saúde pública no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}