{"data":[{"id_proposta":79104,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao custeio e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Brusque, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com as diretrizes do SUS voltadas à qualificação do atendimento, ampliação do acesso e fortalecimento das ações de prevenção, promoção e cuidado integral à população.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações:Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ Manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando garantir a continuidade dos atendimentos, melhorar a capacidade operacional das equipes e assegurar condições adequadas para execução das ações assistenciais da APS.Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Aquisição de anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU), com o objetivo de fortalecer as ações de planejamento reprodutivo, ampliar o acesso aos métodos contraceptivos e promover a saúde integral da mulher no âmbito da Atenção Primária.Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde, destinados às atividades assistenciais, preventivas e educativas realizadas pelas equipes da APS, contribuindo para a qualificação do cuidado ofertado à população feminina.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários às ações de imunização, monitoramento e prevenção de doenças transmissíveis, fortalecendo as estratégias de busca ativa e ampliando a cobertura vacinal no município.Os recursos serão executados observando a correta classificação orçamentária das despesas, conforme legislação vigente, garantindo a adequada aplicação financeira e o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}