{"data":[{"id_proposta":79092,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14085378000140","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS","ed_cep":"98850-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE POVOS","ed_numero":"4118","ed_complemento":"ANEXO POSTO MUN. DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4323754,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DAS MISSÕES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta detalha a aplicação de R$ 300.000,00 destinados ao suporte operacional e à assistência direta na Atenção Primária de Vitória das Missões/RS. O recurso visa o aporte financeiro para o custeio das ações finalísticas de saúde, sendo fundamental para garantir o cumprimento das metas registradas no DIGISUS e o fortalecimento dos indicadores de desempenho municipal.Este investimento está estritamente alinhado as diretrizes e ao Plano Municipal de Saúde (2026-2029), que preveem a ampliação e qualificação da rede municipal através da articulação entre prevenção e promoção da saúde a partir da Atenção Primária. A aplicação do recurso será distribuída de forma estratégica entre os seguintes eixos:CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E NECESSIDADE DO RECURSO. Toda a assistência de saúde baseia-se na resolutividade da APS, operada por 02 Unidades de Saúde (ESF Sede e ESF Esquina REDIM). O recurso é fundamental para garantir a meta de 100% de cobertura populacional estimada, assegurando que o cuidado chegue tanto à zona urbana quanto às áreas rurais dispersas.DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR NATUREZA DE DESPESA Para maior clareza técnica, o montante será distribuído em três eixos operacionais de R$ 100.000,00 cada: (Material de Distribuição Gratuita)  R$ 100.000,00:Finalidade: Garantir o suporte terapêutico e insumos para grupos prioritários no território municipal, em caráter estritamente complementar às ações de rotina e aos financiamentos vigentes.Ações Previstas: Aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), destinados ao fortalecimento do cuidado aos pacientes crônicos na APS. Fica ratificado que estas aquisições estão devidamente vinculadas e previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Observação Técnica: A presente proposta visa ampliar a resolutividade clínica, reforçando que tais aquisições possuem caráter suplementar e de incremento, não substituindo, em hipótese alguma, o financiamento regular destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica na APS, em estrita observância à Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e alterações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026(Material de Consumo)  R$ 100.000,00:Finalidade: Manutenção do estoque operacional das unidades de saúde para procedimentos clínicos e vigilância.Ações Previstas: Aquisição de materiais de enfermagem (curativos, seringas, agulhas) para atendimento diário; compra de testes rápidos para diagnóstico precoce de ISTs e acompanhamento do pré-natal; e insumos para as ações de vigilância epidemiológica e combate a endemias, visando manter 100% das amostras de água analisadas.(Outros Serviços de Terceiros - PJ)  R$ 100.000,00:Finalidade: Sustentação logística e qualificação do serviço.Ações Previstas: Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizada pelas equipes de ESF para visitas domiciliares no interior e transporte de pacientes; custeio de sistemas de informação e prontuário eletrônico para monitoramento de indicadores; e contratação de serviços de educação permanente para capacitação das equipes multiprofissionais (e-Multi e NAAB).IMPACTO ESPERADO O investimento permitirá o alcance das metas de monitoramento de doenças crônicas (elevação do percentual de acompanhamento de hipertensos para 66% até 2029) e a manutenção da cobertura vacinal acima de 95%. A correta aplicação destes recursos em nível primário evitará o agravamento de quadros clínicos e a consequente sobrecarga nas unidades de urgência e emergência da região missioneira.Diante do exposto, reitera-se a importância da aprovação deste pleito para a garantia do direito constitucional à saúde e a continuidade dos serviços essenciais no território de Vitória das Missões.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}