{"data":[{"id_proposta":79073,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11633668000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO","ed_cep":"99345-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANOPOLIS","ed_numero":"136","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"RABELLO","cd_ibge_recebedor":4321469,"nm_municipio_recebedor":"TIO HUGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Tio Hugo/RS, por meio do custeio de serviços, que contribuam para a ampliação do acesso da população aos atendimentos e procedimentos necessários à prevenção, diagnóstico e acompanhamento dessas enfermidades. Considerando o perfil demográfico e epidemiológico do município, observa-se a presença significativa de usuários acometidos por condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, neoplasias (câncer), entre outras enfermidades que demandam acompanhamento contínuo, realização periódica de exames e intervenções oportunas, a fim de evitar agravamentos e complicações. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle dessas condições, garantindo maior resolutividade à Atenção Primária à Saúde e melhor qualidade de vida à população.Dessa forma, os recursos da presente proposta serão destinados ao custeio de serviços de terceiros - pessoa jurídica, com foco na Atenção Primária, visando assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à população. Os valores serão aplicados na formalização, manutenção e execução de contratos e convênios com pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, possibilitando a ampliação da oferta de atendimentos, exames e procedimentos básicos. Ressalta-se, ainda, que o Município manterá e dará continuidade aos convênios já existentes com hospitais e demais instituições que atualmente prestam atendimento à população local, assegurando a continuidade dos serviços, a integralidade da assistência e o acesso oportuno aos atendimentos de atenção básica.A utilização desses mecanismos é fundamental para garantir a sustentabilidade da rede municipal de saúde, especialmente em municípios de pequeno porte como Tio Hugo, permitindo a complementação da assistência, a otimização dos recursos disponíveis e a ampliação do acesso aos serviços de saúde.Assim, a presente iniciativa justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurar a manutenção do Fundo Municipal de Saúde por meio da contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica e aprimorar as estratégias de cuidado, promovendo maior integração da rede de atenção, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e garantindo atendimento mais resolutivo, contínuo e humanizado aos cidadãos do Município de Tio Hugo/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}