{"data":[{"id_proposta":79049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12435025000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95365-000","ed_logradouro":"AVENIDA DALTRO FILHO","ed_numero":"901","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4318440,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JORGE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir, no âmbito da Atenção Básica, a dispensação de medicamentos com segurança, eficácia e qualidade, bem como promover o uso racional e assegurar o acesso contínuo da população aos produtos e serviços de saúde, em consonância com o objetivo estabelecido e com as diretrizes previstas na Programação Anual de Saúde (PAS).Considerando a meta de atender à demanda da população quanto à distribuição de medicamentos, torna-se imprescindível a aquisição regular de medicamentos essenciais destinados ao atendimento das principais condições de saúde acompanhadas na Atenção Básica, especialmente as condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dislipidemias. A manutenção de estoque adequado evita desabastecimentos, assegura a adesão aos tratamentos e contribui diretamente para a prevenção de complicações e internações evitáveis.Destaca-se que tais recursos são fundamentais para garantir condições adequadas de atendimento, qualificar os serviços prestados, fortalecer o vínculo com a população e ampliar a resolutividade da Atenção Básica como porta de entrada do sistema de saúde.Ressalta-se, ainda, que as ações de aquisição de medicamentos possuem caráter complementar, estando devidamente compatíveis com a Atenção Básica, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), não substituindo o financiamento regular destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Assim, os recursos propostos visam fortalecer e qualificar as ações já existentes, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas na PAS.Dessa forma, a aquisição de medicamentos configura-se como ação essencial para o cumprimento da meta estabelecida, assegurando o acesso universal, contínuo e de qualidade aos serviços de saúde, bem como a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}