{"data":[{"id_proposta":79046,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10836490000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS","ed_cep":"98801-700","ed_logradouro":"RUA ANTUNES RIBAS","ed_numero":"1001","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317509,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ÂNGELO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santo Ângelo/RS, visando o fortalecimento do custeio das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde.O recurso total de R$ 350.000,00 será aplicado em duas frentes prioritárias:Parte do valor (R$ 150.000,00) será destinada à aquisição de materiais de consumo, com foco no desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento do cuidado integral, especialmente voltadas à população idosa, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528/2006).A outra parcela (R$ 200.000,00) será destinada à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos já existentes nas UBS, garantindo seu pleno funcionamento, segurança e continuidade dos atendimentos.A manutenção adequada dos equipamentos está alinhada às diretrizes da Lei nº 8.080/1990 e às normativas da ANVISA, especialmente a RDC nº 02/2010, sendo essencial para assegurar a qualidade da assistência, a segurança do paciente e a eficiência dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta contribuirá para o fortalecimento da APS, melhoria da resolutividade dos serviços, qualificação do atendimento à população e garantia da continuidade das ações de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}